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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Portaria n. 8/2011 - Conselho Nacional de Justiça

Portaria CNJ nº 8/2011: Institui Grupo Emergencial de Trabalho para levantamento de medidas e adoção de providências práticas concernentes às recentes calamidades ambientais.

   PORTARIA CNJ Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.

DJE CNJ 26.01.2011
Institui Grupo Emergencial de Trabalho para levantamento de medidas e adoção de providências práticas concernentes às recentes calamidades ambientais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instituição, pela Portaria nº 221, de 23 de novembro de 2010, do Grupo de Trabalho para elaborar estudos na área do Direito Ambiental, cujas ações envolvem a "elaboração de um Código Nacional de Condutas para situações de desastres ambientais";
CONSIDERANDO a experiência adquirida pelo Poder Judiciário em algumas unidades da Federação, em decorrência de desastres ambientais ocorridos recentemente, em especial o caso registrado no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo as regiões abrangidas pelas Comarcas de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis;
CONSIDERANDO a conveniência de se buscar, junto ao Poder Judiciário dessas unidades da Federação e às comarcas da área atingida, exemplos de rotinas e providências a serem adotadas para administrar a situação de crise, de modo a auxiliar na elaboração de um conjunto de normas de conduta;
CONSIDERANDO o disposto no Relatório de Visita à Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro em 19 de janeiro de 2011, apresentado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, a convite da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo Emergencial de Trabalho para levantamento de medidas e adoção de providências práticas concernentes às recentes calamidades ambientais ocorridas em algumas unidades da Federação, em especial no Estado do Rio de Janeiro, nas regiões abrangidas pelas Comarcas de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.
Art. 2º De forma a integrar o levantamento a ser realizado em conjunto com as atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 221, de 23 de novembro de 2010, bem como garantir uma abrangência multidisciplinar, o Grupo Emergencial ora instituído será composto por :
I - Dois Juízes integrantes do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 221 ;
II - Dois Juízes Auxiliares em exercício no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, sendo um com atuação na área de execução penal e um com atuação na área de infância e juventude;
III - Um Juiz Auxiliar da Presidência;
IV - Um Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, preferencialmente com experiência na área de cartórios extrajudiciais;
V - Dois servidores do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º Os componentes do Grupo Emergencial indicados no art. 2º serão escolhidos pelo Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, a quem caberá a Coordenação do Grupo de Trabalho.
Parágrafo único. O Coordenador deverá encaminhar, à Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, descrição do plano de trabalho do Grupo.
Art. 4º O Grupo Emergencial poderá contar, ainda, com a participação de colaboradores eventuais, indicados pelo Coordenador.
Art. 5º O Grupo Emergencial terá o prazo de trinta dias para apresentar os resultados ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 221.
Art. 6º As diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso


Postado por Maria Galleno às 04:19
Marcadores: CNJ - Grupo Emergencial - Calamindades - Ambientais

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

PEDRO MARTINELLI

hoje descobrir um blog muito interessante, do fotógrafo Pedro Martinelli.
Gostei muito das fotografias, da história que ele conta sobre ele mesmo. Inclusive existem receitas no blog... rsrs... Confesso que como não sou muito chegada e interessada em cozinha não fiquei muito animada em testar as receitas, mas ... quem sabe ....
Indico o blog.
Até,
Maria Galleno


http://www.pedromartinelli.com.br/blog/

Postado por Maria Galleno às 17:15

DEMISSÃO DO PRESIDENTE DO IBAMA

REPRODUÇÃO INTEGRAL DO E-MAIL ENVIADO POR AVAAZ ORG.

Caros amigos, 

O Presidente do IBAMA se demitiu ontem sob forte pressão para permitir a construção do desastroso Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, que iria devastar uma área imensa da Amazônia e expulsar milhares de pessoas. Proteja a Amazônia seus povos e suas espécies -- assine a petição para Presidente Dilma contra a barragem e pedindo eficiência energética: 




O Presidente do IBAMA se demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. 

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas. 

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença – ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte – ela será entregue em Brasília, quando conseguirmos 150.000 assinaturas: 

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl 

Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte. 

A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais – ao menos não sem comprarem uma briga. 

A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro. 

Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar. 

A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora: 

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl 

Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nos, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho. 

Com esperança 

Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz 

Fontes: 

Belo Monte derruba presidente do Ibama:
http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/12/belo-monte-derruba-presidente-do-ibama/ 

Belo Monte será hidrelétrica menos produtiva e mais cara, dizem técnicos:
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/belo-monte-sera-hidreletrica-menos-produtiva-e-mais-cara-dizem-tecnicos.html 

Vídeo sobre impacto de Belo Monte: 
http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E 

Uma discussão para nos iluminar:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657702,0.php 

Questão de tempo:
http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/13/questao-de-tempo-356318.asp 

Dilma: desenvolvimento com preservação do meio ambiente é "missão sagrada":
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110101161250&assunto=27&onde=Politica 

Em nota, 56 entidades chamam concessão de Belo Monte de 'sentença de morte do Xingu':
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/26/em-nota-56-entidades-chamam-concessao-de-belo-monte-de-sentenca-de-morte-do-xingu-917481377.asp 

Marina Silva considera 'graves' as pressões sobre o Ibama:
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,marina-silva-considera-graves-as-pressoes-sobre-o-ibama,475782,0.htm 

Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil:
http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/posicao_barragens_wwf_brasil.pdf 


Apoie a comunidade da Avaaz! Nós somos totalmente sustentados por doações de indivíduos, não aceitamos financiamento de governos ou empresas. Nossa equipe dedicada garante que até as menores doações sejam bem aproveitadas -- clique para doar.



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Postado por Maria Galleno às 06:32
Marcadores: DEMISSÃO - IBAMA - COMPLEXO - HIDRELÉTRICA - BELO MONTE

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

PRAZO PARA PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR

NOTÍCIA EXTRAÍDA NA ÍNTEGRA DO SITIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Prazo para Plano de Controle de Poluição Veicular vence em 2011



Jefferson Rudy/MMA
Foto Prazo para Plano de Controle de Poluição Veicular vence em 2011
As 27 unidades da federação devem aprovar e publicar seus PCPVs até 30 de junho. No MMA, a expectativa é de que os estados concluam seus planos dentro do prazo
10/01/2011
 Todos os estados brasileiros devem elaborar seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs) até o dia 30 de junho de 2011, prazo final estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A gerência de Qualidade do Ar do MMA alerta para a impossibilidade de novo adiamento da data. A elaboração do plano é obrigatória, mesmo que a unidade da federação opte por não adotar programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.

A elaboração do PCPV requer que o estado faça antes um inventário de suas emissões veiculares. De acordo com a norma, o Plano precisa ser elaborado
e entregue a cada Conselho Estadual de Meio Ambiente dentro do prazo, que já sofreu adiamento de seis meses com a aprovação da Resolução 426, em 2010.
A preocupação da área técnica do MMA é de que as unidades da federação não fiquem em desacordo com a Resolução Conama 418, de novembro de 2009. Os estados que descumprirem a determinação poderão ser acionados na Justiça.

A implantação de programas de inspeção se tornará obrigatória nos casos em que forem previstas pelo PCPV.
Os estados definem a necessidade ou não do controle de emissões de poluentes
por suas frotas. Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do MMA, alerta para a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Conama. "No ano passado, o adiamento foi conseguido após intensas rodadas de negociação. O MMA está convencido de que os eestados irão cumprir os novos prazos estabelecidos."

O inventário de emissões é que vai orientar as unidades da federação para a necessidade, ou não, de um programa de controle geral, que pode conter inclusive frotas específicas, como veículos pesados, por exemplo. O objetivo final é a melhoria da qualidade do ar pelo controle de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões e motocicletas, que têm apresentado expressivo crescimento nos últimos anos. Os estados têm autonomia para definir qu frota alvo será incluida no programa e de que maneira ele será operacionalizado.

Para o usuário de veículos, que terá de submeter seu carro à fiscalização e licenciamento de poluentes, a orientação é acompanhar a implantação dos programas em seus estados. Por enquanto, a poluição só é controlada na etapa de licenciamento pelo estado do Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo. A data limite para que as demais unidades da federação façam a opção pelo sistema e tenham suas estruturas de controle das emissões montadas e funcionando expira em 25 de abril de 2012. Até lá o MMA irá acompanhar a publicação dos PCPVs e orientar estados e municípios na elaboração dos mesmos.
Postado por Maria Galleno às 07:34
Marcadores: CONTROLE - POLUIÇÃO VEICULAR

domingo, 26 de dezembro de 2010

STJ e jurisprudência sobre Dunas e Proteção Ambiental

O STJ ao julgar o REsp 1.069.155-SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, fixou entendimento que estão sujeitas a proteção ambiental a vegetação fixadora de dunas e as próprias duna. Descatou o acordão que a responsabilidade decorrente dos danos ambientais é objetiva.

Ver outros julgados sobre o tema:
AgRg no Ag 928.652-RS, DJe 13/11/2009; REsp 115.599-RS, DJ 2/9/2002, e REsp 948.921-SP, DJe 11/11/2009. 

Postado por Maria Galleno às 16:11
Marcadores: DUNAS - PROTEÇÃO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Filme - Povos do Xingu contra a construção de Belo Monte

Postado por Maria Galleno às 04:51

Pecuária ilegal em terra Xavante

Postado por Maria Galleno às 04:50
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Maria Galleno
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