MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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quarta-feira, 4 de maio de 2011

A QUESTAO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O DESMATAMENTO NO BRASIL

O projeto de lei do novo código florestal, relatado pelo deputado Aldo Rabelo, está levando a uma corrida ao "desmatamento desenfreado" que está ocorrendo no Brasil. Isto porque, com a aprovação do projeto haverá uma ampla, geral e irrestrita anistia a todos aqueles que desmataram.
É isto que nos alerta o relatório produzido por Laurent Micol, Ricardo Abad e Sérgio Guimarães, do ICV, - Instituto Centro da Vida, entidade com  atuação no Mato Grosso , que abaixo segue.
Portanto, há necessidade urgente de todos nós membros da sociedade civil unir-mos para defender o direito constitucional de um meio ambiente sadio, conforme nos garante a Constituição Federal, art. 225.


LEIA O TEXTO:

Proposta de alteração do Código Florestal provoca corrida ao desmatamento em Mato Grosso

Aposta na anistia do desmatamento ilegal leva à volta dos megadesmatamentos
Laurent Micol, Ricardo Abad e Sérgio Guimarães, Instituto Centro de Vida - ICV
Cuiabá, Mato Grosso, 03 de maio de 2011
Nas últimas semanas acumularam-se provas de que está ocorrendo uma forte retomada do desmatamento no estado de Mato Grosso. Dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, já indicavam uma tendência de alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal entre agosto/2010 e março/2011, com relação ao mesmo período do ano anterior. No mês de abril, operações de fiscalização realizadas pelo Ibama e divulgadas na mídia local e nacional revelaram o reaparecimento de casos de megadesmatamentos (desmatamentos acima de 1.000 hectares), que haviam praticamente desaparecido em Mato Grosso nos últimos três anos. O ICV mapeou o desmatamento recente em três municípios do centro-norte do estado, confirmando a tendência.
Nos meses de agosto/2010 a abril/2011, identificamos 66 novos desmatamentos no município de Nova Ubiratã, totalizando cerca de 37 mil hectares (Figura 1).
No mesmo período, no município de Santa Carmem foram 24 novos desmatamentos totalizando 9 mil hectares e, no município de Cláudia, 22 novos desmatamentos totalizando também 9 mil hectares. No período de agosto/2009 a julho/2010, o desmatamento nesses municípios havia sido de 2.300, 1.200 e 700 hectares, respectivamente. O aumento nesses três municípios, somente até o mês de abril, já foi de mais de 1.200%.
Até o momento, a maior parte dos grandes desmatamentos detectados foi na região centro-norte do estado, que é a primeira a ter abertura da cobertura de nuvens. Nessa região predomina o plantio de grãos em grande escala. No entanto, com o final da estação chuvosa, podem aparecer grandes desmatamentos também nas regiões norte e noroeste. Com base nessas informações, alertamos que a taxa de desmatamento no estado de Mato Grosso, que havia caído abaixo de 100 mil hectares em 2010, pode voltar nesse ano aos níveis do período de pico, de 2001 a 2005, quando a média foi de 900 mil hectares por ano (Figura 2).
Figura 2 - Evolução da taxa de desmatamento em áreas florestais de Mato Grosso, 2000-2011
Fonte: Prodes/INPE (dados até o 2009/2010)
Segundo informações de campo, o que está acontecendo é uma corrida para desmatar grandes áreas o quanto antes, visando aproveitar-se da anistia do desmatamento ilegal prometida pela proposta de alteração do Código Florestal. Essas ações estão sendo realizadas à revelia da lei em vigor, com a expectativa de impunidade, mesmo sabendo que certamente haverá fiscalização do órgão ambiental. Como demonstrado por várias análises, nas autuações por desmatamento ilegal, apenas um percentual ínfimo das multas são pagas.
Essa retomada dos desmatamentos em Mato Grosso baseada na aposta da alteração do Código Florestal também ecoa a atuação do próprio governador do estado, Silval Barbosa, que, em 20 de abril do corrente ano, sancionou uma lei do zoneamento estadual que prevê a possibilidade de regularização ambiental para áreas desmatadas até a data de sua publicação e, ainda, pretende isentar de reserva legal propriedades abaixo de 400 hectares, em franca contradição com a legislação federal.
Essa situação pode gerar consequências dramáticas não somente em termos ambientais, mas também políticos e possivelmente econômicos para Mato Grosso e para o Brasil. Mato Grosso vinha sendo responsável por mais de 60% da redução do desmatamento na Amazônia desde 2005, fator primordial para o cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa contidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas. Nesse contexto, a retomada do desmatamento constitui um retrocesso inaceitável e uma demonstração concreta de que a proposta de alteração do código florestal atualmente em tramitação no congresso nacional é extremamente nefasta, assim como foi a sanção da lei do zoneamento de Mato Grosso. É fundamental que o governo federal atue com a máxima urgência, tomando as atitudes necessárias, inclusive junto ao congresso nacional, para reverter essa situação e assim evitar maiores prejuízos à natureza e à sociedade brasileira.

VEJA O SITIO:
http://icv.institucional.ws/w/library/82590nota_icv__corrida_ao_desmatamento_mt__maio_20111.pdf

Postado por Maria Galleno às 15:30
Marcadores: Desmatamento - ICV - Mato Grosso - Aldo Rabelo

domingo, 24 de abril de 2011

Érico Hiller - Fotografias

ÉRICO HILLER - FOTOGRAFIAS DA ÁFRICA
Um dia estava conversando com uma colega, quando lhe disse sobre o quanto que gostava da África, com toda a sua diversidade, fauna, flora e sofrimentos. Então ela me disse que eu me mostrou as fotos de uma pessoa que estava se dedicando a fotografar a África. Esta pessoa se chama Erico Hiller, fotografo que está se dedicando a realizar um documentário fotográfico sobre a vida, a cultura e lugares que se encontram ameaçados pela atividade humana e pelas mudanças climáticas.
Ao olhar as fotografias fiquei encantada. Enrico é um artista na fotografia e consegue captar o que seu objeto quer transmitir, bem como sabe nos dizer o que devemos fazer para continuar com a vida do nosso planeta.
Adorei as fotografias sobre a tribo "l'omo". 
Diante de tal beleza, entrei em contato com Érico, e ele me informou que no momento estava de "passagem" por Sampa e que havia concluído em 03 de abril o primeiro capítulo do projeto, na Etiópia, país no qual esteve por três semanas registrando as tribos do sul do país. Conforme explicou Érico, estas tribos do Vale do Omo, entre elas as Surmas e Mursis, ficaram isoladas do contato com outras sociedades devido aos fatores geográficos e políticos até meados dos anos 60. Eram as últimas tribos realmente puras de toda a África. Entretanto, ao longo dos últimos anos, este panorama começou a se alterar, e estas tribos passaram a perder a sua identidade cultural bem como estão em processo de extinção, devido principalmente ao turismo insustentável, da guerras entre as tribos que se equiparam com armas de fogo e pela construção da usina hidrelétrica de Gilgel Gibe III, que ameaça alterar o fluxo natural do rio Omo, do qual as tribos dependem para a sua manuntenção e sobrevivência.
O Projeto fotográfico de Érico Hiller, patrocinado pela Wisewood, é seguir para a Groelândia, as Ilhas Maldivas, o Monte Kilamanjaro (Tanzânia), África do Sul, Namíbia, Madagascar e finalizar em Salar de Uyni (Bolívia).
Érico, obrigada pelas fotografias e te desejo boa sorte e boa viagem!!!!
Segue abaixo as fotos de Erico. Para ver mais fotografias e saber melhor sobre o Projeto Fotográfico de Érico Hiller, entre no sitio: http://www.ericohiller.com.br/






Postado por Maria Galleno às 13:12
Marcadores: FOTOGRAFIAS - VALE DO 'OMO - ETIÓPIA - SURMAS - HIDRELÉTRICA

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Acordos e Tratados Internacionais Sobre Água e Meio Ambiente

ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE ÁGUA E MEIO AMBIENTE
Câmara técnica de gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Acordos e tratados internacionais sobre água e meio ambiente
Tema: água
Acordos Multilaterais
1.1– Globais
- Convenção Sobre a Instalação de Forças Hidráulicas de Interesse de Vários Estados, Adotada em Genebra aos 9 de Dezembro de 1923 (r.t.s.d.n., n°36, 1925, p. 76)
- Convenção sobre a Proteção e o uso dos Cursos D’água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais (Helsinque, 1992);
1.2– Regionais
- Tratado da Bacia do Prata (Brasília, 23/04/1969);
- Convenção que Constitui um Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) (Buenos aires, 12/06/1974);
- Acordo Tripartite de Cooperação Técnica e Operacional entre Itaipú e corpus (Argentina, Brasil & Paraguai, Ciudad Presidente Stroessner, 19/10/1979).
2- Acordos Bilaterais
2.1 – Brasil x...
- Brasil & Argentina: Troca de Notas para Criação de uma Comissão Mista para Construção de uma Ponte sobre o Rio Iguaçu, Feita em Brasília aos 17 de maio de 1980;
- Brasil & Argentina: Acordo Referente à Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, Entre as Cidades de São Borja e São Tomé, Concluído em Uruguaiana, aos 22 de agosto de 1989;
- Brasil & Argentina: Tratado para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados dos Trechos Limítrofes do Rio Uruguai e de seu Afluente o Rio Pepiri-Guaçu, Concluído em Buenos Aires, aos 17 de maio de 1980;
- Brasil & Argentina: Acordo sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, Concluído em Buenos Aires aos 17 de maio de 1980;
- Brasil & Argentina: Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica. Concluído em Buenos Aires aos 17 de maio de 1980 (entrada em vigor: 18/08/1982);
- BRASIL & Paraguai, Tratado de Cooperação para um Estudo Relativo ao Uso da Energia Hidro-Elétrica dos rios acaray e monday (Rio de Janeiro , 20/01/1956);
- Brasil & Paraguai, Ato das Cataratas (ou Ato D'iguaçu) (Foz do Iguaçu, 22/06/1966);
- brasil & paraguai, Tratado Sobre o Aproveitamento Hidro-Elétrico das Águas do Rio Paraná de Soberania Compartilhada entre o Brasil e o Paraguai a Partir de Salto Grande de Sete Quedas ou Salto Del Guairá até a Foz do Iguaçu (Brasília, 26/04/1973);
- Brasil & Paraguai, ACORDO de cooperação para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa (Brasília, 11/09/2006);
- Brasil & Uruguai: Acordo Referente ao Transporte Fluvial e Lacustre, Concluído em Rivera, Uruguai, aos 12 de junho de 1975;
- Brasil & Uruguai:Acordo de Cooperação para a o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí, Assinado em Artigas, Uruguai, aos 11 de março de 1991;
- Brasil & Uruguai: Troca de Notas Constituindo um acordo para a Aplicação, de Forma Provisória, do Acordo de Cooperação para a o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí, Assinado em Artigas, Uruguai, aos 11 de Março de 1991;
- Brasil & Uruguai: Tratado de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa MIRIM, concluído em Brasília, aos 7 de julho de 1977;
- Brasil & Uruguai: Protocolo para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos do Trecho Limítrofe do Rio jaguarão (Protocolo do Rio Jaguarão – Anexo ao Tratado da Bacia da lagoa mirim) CONCLUÍDO em Brasília, aos 7 de julho de 1977;
- Brasil & Uruguai: Estatuto da Comissão mista Brasil & Uruguay, para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, Feito em Brasília aos 7 de julho de 1977, e Troca de Notas para Aumentar o Número de Membros de cada uma das Partes na Comissão da Lagoa Mirim, Feita em Brasília aos 16 de setembro de 1991;
- Brasil & Uruguai: Troca de Notas Constituindo um Acordo que Estabelece uma comissão Mista para o Aproveitamento da Lagoa mIrim, Feita em Montevideo, Uruguai, Aos 26 de abril de 1963;
- Brasil & Uruguai: Troca de Notas Constituindo um Acordo referente à Comissão Mista para o APROVEITAMENTO da Lagoa Mirim, Feita em Brasília, aos 20 de maio de 1974;
- Argentina & Paraguai, Convenção Referente à Realização de Estudos Técnicos sobre a Produção de Energia Elétrica no Rio Paraná, na Altura das Ilhas de Yacyretá e Apipé (Buenos Aires, 23/01/1958);
- Argentina & Paraguai, Convenção sobre o uso do Rio Paraná no Trecho entre a Foz do Rio Iguaçú e a Seção Encarnación-Posadas (Buenos Aires, 16/06/1971);
- Argentina & Paraguai, Tratado de Yacyreta (Asunción, 03/12/1973);
- Argentina & Uruguai, Convenção sobre o Aproveitamento das Quedas do Rio Urugaui na Zona de Salto Grande (Montevideo, 30/12/1946);
- Bolívia & Peru, Convenção Preliminar sobre um Estudo para o uso Conjunto das Águas do Lago Titicaca (lima, 30/07/1955).
2.2 – Acordos de Delimitação de Fronteira
- brasil & bolívia, tratado de delimitação (petrópolis, 17/11/1903);
- Brasil & Uruguai, Tratado de Limites (rio de Janeiro, 12/10/1851);
- Brasil & Uruguai, Tratado de Delimitação (Rio de Janeiro, 30/10/1909);
- Bolívia & Chile, Tratado de Delimitação e de Partilha (Santiago, 10/08/1866);
- Argentina & Uruguai, Declaração Conjunta Sobre o Limite Exterior do Rio de La Plata (30/01/1961);
- Argentina & Uruguai, Tratado Referente à Fronteira Sobre o Uruguai (Montevidéu, 07/04/1961);
- Argentina & Uruguai, Tratado do Rio de La Plata e de sua Fronte Marítima (Montevidéu, 19/11/1973);
- Equador & Peru, Protocolo de Paz, de Amizade e de Limites (Rio de Janeiro, 29/01/1942).
3- Outros Atos
3.1 - Declarações
- Declaração de Asunción sobre o uso dos Rios Internacionais, Resolução n° 25, Proclamada no Uruguai em 03/06/1971 Pelos Ministros de Relações Exteriores dos Cinco Estados Partes do Tratado da Bacia do Rio de La Plata;
- Declaração Conjunta dos Chanceleres dos Países da Bacia do Prata (27/02/1967);
- Declaração de Dublin - O.M.M./Conferência Internacional Sobre Água e Meio ambiente: o Desenvolvimento na Perspectiva do Século 21, Declaração de Dublin e Relatório da conferência, 26/31 de janeiro de 1992, Dublin, Irlanda).
3.2 – Diretivas
- Diretiva 2000/60/CE do Parlamento europeu e do Conselho de 23/10/2000, que estabelece Um Quadro de Ação Comunitária no Domínio da Política da Água.
3.3 – Resoluções
- o.n.u., Conselho Econômico para a Europa, Código de Conduta Sobre a Poluição Acidental de Águas Transfronteiriças Interiores e Diretivas sobre a Responsabilidade em Matéria de Poluição das Águas Transfronteiriças.
3.4 – Diversos
- International Law Association Regras de Helsinque sobre o uso de Águas de Rios Internacionais, Relatório da 52ª Conferencia, Helsinque 14/20 agosto de 1966, Londres, 1967, p.p. 84-87 ;
- Conselho da Europa, Carta Européia da Água, Estrasburgo, 6/05/1968.
Tema: Meio Ambiente
1- Acordos Multilaterais
1.1- Globais
- Convenção Relativa às Zonas Úmidas de Importância Internacional, Particularmente como Habitat de Pássaros Aquáticos (ramsar, 2/02/1971);
- Convenção sobre Diversidade Biológica (rio, 5/06/1992);
- Convenção sobre a Luta Contra a Desertificação nos Países Gravemente Atingidos pela Seca e/ou Desertificação, Particularmente na áfrica (paris, 17/06/1994);
- Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais nos Países Independentes (Oit/Genebra, 7/06/1989) – ratificada pelo br em 25/07/2002;
- Convenção sobre a Responsabilidade Civil por Danos Resultantes de Atividades Perigosas para o Meio Ambiente (Ce/Lugano, 21/06/1993).
1.2– Regionais (América do Sul)
- Tratado de Cooperação Amazônica (Brasília, 3/07/1978 – ratificação: decreto Legislativo nº 69, de 18/10/1978 ; Promulgação: Decreto n° 85.050, de 18/08/1980);
- Tratado sobre a Criação do Mercado Comum do Sul — Mercosul, concluído em asunción aos 26/03/1991, entre a Argentina, o Brasil, o Uruguai e o Paraguai;
- Acordo-quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (6/22/2001)
2- Acordos Bilaterais
2.1 – Brasil x...
- Brasil & Uruguai: Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio, Concluído em Rivera, Uruguai, aos 12 de junho de 1975 (entrada em vigor: 9/07/1976);
- Brasil & Uruguai : Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, Concluído em Rivera, Uruguai, aos 12 de junho de 1975 (entrada em vigor: 9/07/1976);
- Brasil & Uruguai : Acordo de Pesca e Preservação de Recursos Vivos, (Ratificação: Decreto lei nº 412, de 09/01/1969);
- Brasil & Colômbia : Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos, (Ratificação: decreto legislativo n° 72, de 03/12/1973 ; Promulgação: dec. 78.017, de 12/07/1976);
- Argentina & Chile, Convenção para a Proteção das Florestas Contra Incêndios (Santiago, 29/12/1961).
3- outros atos
3.1 - Declarações
- Declaração Da Conferência Das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente (Estocolmo, 1972);
- Carta Mundial da Natureza (onu, res. 37/7, de 1982);
- Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992);
- Declaração de Princípios, Juridicamente Não Compulsória Mas Tendo Autoridade Para Um Consenso Mundial Sobre A Gestão, A Conservação E A Exploração Ecologicamente Viável De Todos Os Tipos De Florestas (rio, 5/06/1992);
- Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo, 4/09/2002);
- Declaração de São Francisco de Quito (7/03/1989, feita pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
3.2 – diretivas
3.3 – Resoluções
- Disposições Institucionais E Financeiras Sobre A Cooperação Internacional Em Matéria De Meio Ambiente (ONU, res. 2997, de 1972);
- Arranjos Institucionais para o Acompanhamento Da Conferência Das Nações Unidas Sobre O Meio Ambiente E O Desenvolvimento (ONU, res. 47/191, de 1992);
- Resolução O.N.U. Assembléia Geral, Nº 34/186, Aprova O Projeto De Princípios Referentes À Conduta Dos Estados Na Conservação E Na Utilização De Recursos Naturais Compartilhados Por Dois Ou Mais Estados (PNUMA, 1975);
- Comitê do Comércio e Meio Ambiente (Reunião Ministerial GATT/OMC, Marrakech, 14/04/1994).
Câmara técnica de gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Acordos e tratados internacionais sobre água e meio ambiente
Tema: água
Acordos Multilaterais
1.1– Globais
- Convenção Sobre a Instalação de Forças Hidráulicas de Interesse de Vários Estados, Adotada em Genebra aos 9 de Dezembro de 1923 (r.t.s.d.n., n°36, 1925, p. 76)
- Convenção sobre a Proteção e o uso dos Cursos D’água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais (Helsinque, 1992);
1.2– Regionais
- Tratado da Bacia do Prata (Brasília, 23/04/1969);
- Convenção que Constitui um Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) (Buenos aires, 12/06/1974);
- Acordo Tripartite de Cooperação Técnica e Operacional entre Itaipú e corpus (Argentina, Brasil & Paraguai, Ciudad Presidente Stroessner, 19/10/1979).
2- Acordos Bilaterais
2.1 – Brasil x...
- Brasil & Argentina: Troca de Notas para Criação de uma Comissão Mista para Construção de uma Ponte sobre o Rio Iguaçu, Feita em Brasília aos 17 de maio de 1980;
- Brasil & Argentina: Acordo Referente à Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, Entre as Cidades de São Borja e São Tomé, Concluído em Uruguaiana, aos 22 de agosto de 1989;
- Brasil & Argentina: Tratado para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados dos Trechos Limítrofes do Rio Uruguai e de seu Afluente o Rio Pepiri-Guaçu, Concluído em Buenos Aires, aos 17 de maio de 1980;
- Brasil & Argentina: Acordo sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, Concluído em Buenos Aires aos 17 de maio de 1980;
- Brasil & Argentina: Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica. Concluído em Buenos Aires aos 17 de maio de 1980 (entrada em vigor: 18/08/1982);
- BRASIL & Paraguai, Tratado de Cooperação para um Estudo Relativo ao Uso da Energia Hidro-Elétrica dos rios acaray e monday (Rio de Janeiro , 20/01/1956);
- Brasil & Paraguai, Ato das Cataratas (ou Ato D'iguaçu) (Foz do Iguaçu, 22/06/1966);
- brasil & paraguai, Tratado Sobre o Aproveitamento Hidro-Elétrico das Águas do Rio Paraná de Soberania Compartilhada entre o Brasil e o Paraguai a Partir de Salto Grande de Sete Quedas ou Salto Del Guairá até a Foz do Iguaçu (Brasília, 26/04/1973);
- Brasil & Paraguai, ACORDO de cooperação para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa (Brasília, 11/09/2006);
- Brasil & Uruguai: Acordo Referente ao Transporte Fluvial e Lacustre, Concluído em Rivera, Uruguai, aos 12 de junho de 1975;
- Brasil & Uruguai:Acordo de Cooperação para a o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí, Assinado em Artigas, Uruguai, aos 11 de março de 1991;
- Brasil & Uruguai: Troca de Notas Constituindo um acordo para a Aplicação, de Forma Provisória, do Acordo de Cooperação para a o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí, Assinado em Artigas, Uruguai, aos 11 de Março de 1991;
- Brasil & Uruguai: Tratado de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa MIRIM, concluído em Brasília, aos 7 de julho de 1977;
- Brasil & Uruguai: Protocolo para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos do Trecho Limítrofe do Rio jaguarão (Protocolo do Rio Jaguarão – Anexo ao Tratado da Bacia da lagoa mirim) CONCLUÍDO em Brasília, aos 7 de julho de 1977;
- Brasil & Uruguai: Estatuto da Comissão mista Brasil & Uruguay, para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, Feito em Brasília aos 7 de julho de 1977, e Troca de Notas para Aumentar o Número de Membros de cada uma das Partes na Comissão da Lagoa Mirim, Feita em Brasília aos 16 de setembro de 1991;
- Brasil & Uruguai: Troca de Notas Constituindo um Acordo que Estabelece uma comissão Mista para o Aproveitamento da Lagoa mIrim, Feita em Montevideo, Uruguai, Aos 26 de abril de 1963;
- Brasil & Uruguai: Troca de Notas Constituindo um Acordo referente à Comissão Mista para o APROVEITAMENTO da Lagoa Mirim, Feita em Brasília, aos 20 de maio de 1974;
- Argentina & Paraguai, Convenção Referente à Realização de Estudos Técnicos sobre a Produção de Energia Elétrica no Rio Paraná, na Altura das Ilhas de Yacyretá e Apipé (Buenos Aires, 23/01/1958);
- Argentina & Paraguai, Convenção sobre o uso do Rio Paraná no Trecho entre a Foz do Rio Iguaçú e a Seção Encarnación-Posadas (Buenos Aires, 16/06/1971);
- Argentina & Paraguai, Tratado de Yacyreta (Asunción, 03/12/1973);
- Argentina & Uruguai, Convenção sobre o Aproveitamento das Quedas do Rio Urugaui na Zona de Salto Grande (Montevideo, 30/12/1946);
- Bolívia & Peru, Convenção Preliminar sobre um Estudo para o uso Conjunto das Águas do Lago Titicaca (lima, 30/07/1955).
2.2 – Acordos de Delimitação de Fronteira
- brasil & bolívia, tratado de delimitação (petrópolis, 17/11/1903);
- Brasil & Uruguai, Tratado de Limites (rio de Janeiro, 12/10/1851);
- Brasil & Uruguai, Tratado de Delimitação (Rio de Janeiro, 30/10/1909);
- Bolívia & Chile, Tratado de Delimitação e de Partilha (Santiago, 10/08/1866);
- Argentina & Uruguai, Declaração Conjunta Sobre o Limite Exterior do Rio de La Plata (30/01/1961);
- Argentina & Uruguai, Tratado Referente à Fronteira Sobre o Uruguai (Montevidéu, 07/04/1961);
- Argentina & Uruguai, Tratado do Rio de La Plata e de sua Fronte Marítima (Montevidéu, 19/11/1973);
- Equador & Peru, Protocolo de Paz, de Amizade e de Limites (Rio de Janeiro, 29/01/1942).
3- Outros Atos
3.1 - Declarações
- Declaração de Asunción sobre o uso dos Rios Internacionais, Resolução n° 25, Proclamada no Uruguai em 03/06/1971 Pelos Ministros de Relações Exteriores dos Cinco Estados Partes do Tratado da Bacia do Rio de La Plata;
- Declaração Conjunta dos Chanceleres dos Países da Bacia do Prata (27/02/1967);
- Declaração de Dublin - O.M.M./Conferência Internacional Sobre Água e Meio ambiente: o Desenvolvimento na Perspectiva do Século 21, Declaração de Dublin e Relatório da conferência, 26/31 de janeiro de 1992, Dublin, Irlanda).
3.2 – Diretivas
- Diretiva 2000/60/CE do Parlamento europeu e do Conselho de 23/10/2000, que estabelece Um Quadro de Ação Comunitária no Domínio da Política da Água.
3.3 – Resoluções
- o.n.u., Conselho Econômico para a Europa, Código de Conduta Sobre a Poluição Acidental de Águas Transfronteiriças Interiores e Diretivas sobre a Responsabilidade em Matéria de Poluição das Águas Transfronteiriças.
3.4 – Diversos
- International Law Association Regras de Helsinque sobre o uso de Águas de Rios Internacionais, Relatório da 52ª Conferencia, Helsinque 14/20 agosto de 1966, Londres, 1967, p.p. 84-87 ;
- Conselho da Europa, Carta Européia da Água, Estrasburgo, 6/05/1968.
Tema: Meio Ambiente
1- Acordos Multilaterais
1.1- Globais
- Convenção Relativa às Zonas Úmidas de Importância Internacional, Particularmente como Habitat de Pássaros Aquáticos (ramsar, 2/02/1971);
- Convenção sobre Diversidade Biológica (rio, 5/06/1992);
- Convenção sobre a Luta Contra a Desertificação nos Países Gravemente Atingidos pela Seca e/ou Desertificação, Particularmente na áfrica (paris, 17/06/1994);
- Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais nos Países Independentes (Oit/Genebra, 7/06/1989) – ratificada pelo br em 25/07/2002;
- Convenção sobre a Responsabilidade Civil por Danos Resultantes de Atividades Perigosas para o Meio Ambiente (Ce/Lugano, 21/06/1993).
1.2– Regionais (América do Sul)
- Tratado de Cooperação Amazônica (Brasília, 3/07/1978 – ratificação: decreto Legislativo nº 69, de 18/10/1978 ; Promulgação: Decreto n° 85.050, de 18/08/1980);
- Tratado sobre a Criação do Mercado Comum do Sul — Mercosul, concluído em asunción aos 26/03/1991, entre a Argentina, o Brasil, o Uruguai e o Paraguai;
- Acordo-quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul (6/22/2001)
2- Acordos Bilaterais
2.1 – Brasil x...
- Brasil & Uruguai: Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio, Concluído em Rivera, Uruguai, aos 12 de junho de 1975 (entrada em vigor: 9/07/1976);
- Brasil & Uruguai : Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, Concluído em Rivera, Uruguai, aos 12 de junho de 1975 (entrada em vigor: 9/07/1976);
- Brasil & Uruguai : Acordo de Pesca e Preservação de Recursos Vivos, (Ratificação: Decreto lei nº 412, de 09/01/1969);
- Brasil & Colômbia : Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos, (Ratificação: decreto legislativo n° 72, de 03/12/1973 ; Promulgação: dec. 78.017, de 12/07/1976);
- Argentina & Chile, Convenção para a Proteção das Florestas Contra Incêndios (Santiago, 29/12/1961).
3- outros atos
3.1 - Declarações
- Declaração Da Conferência Das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente (Estocolmo, 1972);
- Carta Mundial da Natureza (onu, res. 37/7, de 1982);
- Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992);
- Declaração de Princípios, Juridicamente Não Compulsória Mas Tendo Autoridade Para Um Consenso Mundial Sobre A Gestão, A Conservação E A Exploração Ecologicamente Viável De Todos Os Tipos De Florestas (rio, 5/06/1992);
- Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo, 4/09/2002);
- Declaração de São Francisco de Quito (7/03/1989, feita pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
3.2 – diretivas
3.3 – Resoluções
- Disposições Institucionais E Financeiras Sobre A Cooperação Internacional Em Matéria De Meio Ambiente (ONU, res. 2997, de 1972);
- Arranjos Institucionais para o Acompanhamento Da Conferência Das Nações Unidas Sobre O Meio Ambiente E O Desenvolvimento (ONU, res. 47/191, de 1992);
- Resolução O.N.U. Assembléia Geral, Nº 34/186, Aprova O Projeto De Princípios Referentes À Conduta Dos Estados Na Conservação E Na Utilização De Recursos Naturais Compartilhados Por Dois Ou Mais Estados (PNUMA, 1975);
- Comitê do Comércio e Meio Ambiente (Reunião Ministerial GATT/OMC, Marrakech, 14/04/1994).

FONTE:
MMA – Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Postado por Maria Galleno às 17:58
Marcadores: MEIO AMBIENTE - ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS - DIRETIVAS - RESOLUÇÕES

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Portaria n. 8/2011 - Conselho Nacional de Justiça

Portaria CNJ nº 8/2011: Institui Grupo Emergencial de Trabalho para levantamento de medidas e adoção de providências práticas concernentes às recentes calamidades ambientais.

   PORTARIA CNJ Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.

DJE CNJ 26.01.2011
Institui Grupo Emergencial de Trabalho para levantamento de medidas e adoção de providências práticas concernentes às recentes calamidades ambientais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instituição, pela Portaria nº 221, de 23 de novembro de 2010, do Grupo de Trabalho para elaborar estudos na área do Direito Ambiental, cujas ações envolvem a "elaboração de um Código Nacional de Condutas para situações de desastres ambientais";
CONSIDERANDO a experiência adquirida pelo Poder Judiciário em algumas unidades da Federação, em decorrência de desastres ambientais ocorridos recentemente, em especial o caso registrado no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo as regiões abrangidas pelas Comarcas de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis;
CONSIDERANDO a conveniência de se buscar, junto ao Poder Judiciário dessas unidades da Federação e às comarcas da área atingida, exemplos de rotinas e providências a serem adotadas para administrar a situação de crise, de modo a auxiliar na elaboração de um conjunto de normas de conduta;
CONSIDERANDO o disposto no Relatório de Visita à Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro em 19 de janeiro de 2011, apresentado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, a convite da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo Emergencial de Trabalho para levantamento de medidas e adoção de providências práticas concernentes às recentes calamidades ambientais ocorridas em algumas unidades da Federação, em especial no Estado do Rio de Janeiro, nas regiões abrangidas pelas Comarcas de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.
Art. 2º De forma a integrar o levantamento a ser realizado em conjunto com as atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 221, de 23 de novembro de 2010, bem como garantir uma abrangência multidisciplinar, o Grupo Emergencial ora instituído será composto por :
I - Dois Juízes integrantes do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 221 ;
II - Dois Juízes Auxiliares em exercício no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, sendo um com atuação na área de execução penal e um com atuação na área de infância e juventude;
III - Um Juiz Auxiliar da Presidência;
IV - Um Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, preferencialmente com experiência na área de cartórios extrajudiciais;
V - Dois servidores do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º Os componentes do Grupo Emergencial indicados no art. 2º serão escolhidos pelo Conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, a quem caberá a Coordenação do Grupo de Trabalho.
Parágrafo único. O Coordenador deverá encaminhar, à Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça, descrição do plano de trabalho do Grupo.
Art. 4º O Grupo Emergencial poderá contar, ainda, com a participação de colaboradores eventuais, indicados pelo Coordenador.
Art. 5º O Grupo Emergencial terá o prazo de trinta dias para apresentar os resultados ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 221.
Art. 6º As diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho dos trabalhos serão custeadas pelo CNJ.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso


Postado por Maria Galleno às 04:19
Marcadores: CNJ - Grupo Emergencial - Calamindades - Ambientais

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

PEDRO MARTINELLI

hoje descobrir um blog muito interessante, do fotógrafo Pedro Martinelli.
Gostei muito das fotografias, da história que ele conta sobre ele mesmo. Inclusive existem receitas no blog... rsrs... Confesso que como não sou muito chegada e interessada em cozinha não fiquei muito animada em testar as receitas, mas ... quem sabe ....
Indico o blog.
Até,
Maria Galleno


http://www.pedromartinelli.com.br/blog/

Postado por Maria Galleno às 17:15

DEMISSÃO DO PRESIDENTE DO IBAMA

REPRODUÇÃO INTEGRAL DO E-MAIL ENVIADO POR AVAAZ ORG.

Caros amigos, 

O Presidente do IBAMA se demitiu ontem sob forte pressão para permitir a construção do desastroso Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, que iria devastar uma área imensa da Amazônia e expulsar milhares de pessoas. Proteja a Amazônia seus povos e suas espécies -- assine a petição para Presidente Dilma contra a barragem e pedindo eficiência energética: 




O Presidente do IBAMA se demitiu ontem devido à pressão para autorizar a licença ambiental de um projeto que especialistas consideram um completo desastre ecológico: o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. 

A mega usina de Belo Monte iria cavar um buraco maior que o Canal do Panamá no coração da Amazônia, alagando uma área imensa de floresta e expulsando milhares de indígenas da região. As empresas que irão lucrar com a barragem estão tentando atropelar as leis ambientais para começar as obras em poucas semanas. 

A mudança de Presidência do IBAMA poderá abrir caminho para a concessão da licença – ou, se nós nos manifestarmos urgentemente, poderá marcar uma virada nesta história. Vamos aproveitar a oportunidade para dar uma escolha para a Presidente Dilma no seu pouco tempo de Presidência: chegou a hora de colocar as pessoas e o planeta em primeiro lugar. Assine a petição de emergência para Dilma parar Belo Monte – ela será entregue em Brasília, quando conseguirmos 150.000 assinaturas: 

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl 

Abelardo Bayama Azevedo, que renunciou à Presidência do IBAMA, não é a primeira renúncia causada pela pressão para construir Belo Monte. Seu antecessor, Roberto Messias, também renunciou pelo mesmo motivo ano passado, e a própria Marina Silva também renunciou ao Ministério do Meio Ambiente por desafiar Belo Monte. 

A Eletronorte, empresa que mais irá lucrar com Belo Monte, está demandando que o IBAMA libere a licença ambiental para começar as obras mesmo com o projeto apresentando graves irregularidades. Porém, em uma democracia, os interesses financeiros não podem passar por cima das proteções ambientais legais – ao menos não sem comprarem uma briga. 

A hidrelétrica iria inundar 100.000 hectares da floresta, impactar centenas de quilômetros do Rio Xingu e expulsar mais de 40.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas de várias etnias que dependem do Xingu para sua sobrevivência. O projeto de R$30 bilhões é tão economicamente arriscado que o governo precisou usar fundos de pensão e financiamento público para pagar a maior parte do investimento. Apesar de ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, ela seria a menos produtiva, gerando apenas 10% da sua capacidade no período da seca, de julho a outubro. 

Os defensores da barragem justificam o projeto dizendo que ele irá suprir as demandas de energia do Brasil. Porém, uma fonte de energia muito maior, mais ecológica e barata está disponível: a eficiência energética. Um estudo do WWF demonstra que somente a eficiência poderia economizar o equivalente a 14 Belo Montes até 2020. Todos se beneficiariam de um planejamento genuinamente verde, ao invés de poucas empresas e empreiteiras. Porém, são as empreiteiras que contratam lobistas e tem força política – a não ser claro, que um número suficiente de nós da sociedade, nos dispormos a erguer nossas vozes e nos mobilizar. 

A construção de Belo Monte pode começar ainda em fevereiro.O Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, diz que a próxima licença será aprovada em breve, portanto temos pouco tempo para parar Belo Monte antes que as escavadeiras comecem a trabalhar. Vamos desafiar a Dilma no seu primeiro mês na presidência, com um chamado ensurdecedor para ela fazer a coisa certa: parar Belo Monte, assine agora: 

https://secure.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl 

Acreditamos em um Brasil do futuro, que trará progresso nas negociações climáticas e que irá unir países do norte e do sul, se tornando um mediador de bom senso e esperança na política global. Agora, esta esperança será depositada na Presidente Dilma. Vamos desafiá-la a rejeitar Belo Monte e buscar um caminho melhor. Nós a convidamos a honrar esta oportunidade, criando um futuro para todos nos, desde as tribos do Xingu às crianças dos centros urbanos, o qual todos nós podemos ter orgulho. 

Com esperança 

Ben, Graziela, Alice, Ricken, Rewan e toda a equipe da Avaaz 

Fontes: 

Belo Monte derruba presidente do Ibama:
http://colunas.epoca.globo.com/politico/2011/01/12/belo-monte-derruba-presidente-do-ibama/ 

Belo Monte será hidrelétrica menos produtiva e mais cara, dizem técnicos:
http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/04/belo-monte-sera-hidreletrica-menos-produtiva-e-mais-cara-dizem-tecnicos.html 

Vídeo sobre impacto de Belo Monte: 
http://www.youtube.com/watch?v=4k0X1bHjf3E 

Uma discussão para nos iluminar:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101224/not_imp657702,0.php 

Questão de tempo:
http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/13/questao-de-tempo-356318.asp 

Dilma: desenvolvimento com preservação do meio ambiente é "missão sagrada":
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110101161250&assunto=27&onde=Politica 

Em nota, 56 entidades chamam concessão de Belo Monte de 'sentença de morte do Xingu':
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/26/em-nota-56-entidades-chamam-concessao-de-belo-monte-de-sentenca-de-morte-do-xingu-917481377.asp 

Marina Silva considera 'graves' as pressões sobre o Ibama:
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,marina-silva-considera-graves-as-pressoes-sobre-o-ibama,475782,0.htm 

Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil:
http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/posicao_barragens_wwf_brasil.pdf 


Apoie a comunidade da Avaaz! Nós somos totalmente sustentados por doações de indivíduos, não aceitamos financiamento de governos ou empresas. Nossa equipe dedicada garante que até as menores doações sejam bem aproveitadas -- clique para doar.



 que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.

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Postado por Maria Galleno às 06:32
Marcadores: DEMISSÃO - IBAMA - COMPLEXO - HIDRELÉTRICA - BELO MONTE

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

PRAZO PARA PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR

NOTÍCIA EXTRAÍDA NA ÍNTEGRA DO SITIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Prazo para Plano de Controle de Poluição Veicular vence em 2011



Jefferson Rudy/MMA
Foto Prazo para Plano de Controle de Poluição Veicular vence em 2011
As 27 unidades da federação devem aprovar e publicar seus PCPVs até 30 de junho. No MMA, a expectativa é de que os estados concluam seus planos dentro do prazo
10/01/2011
 Todos os estados brasileiros devem elaborar seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs) até o dia 30 de junho de 2011, prazo final estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A gerência de Qualidade do Ar do MMA alerta para a impossibilidade de novo adiamento da data. A elaboração do plano é obrigatória, mesmo que a unidade da federação opte por não adotar programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.

A elaboração do PCPV requer que o estado faça antes um inventário de suas emissões veiculares. De acordo com a norma, o Plano precisa ser elaborado
e entregue a cada Conselho Estadual de Meio Ambiente dentro do prazo, que já sofreu adiamento de seis meses com a aprovação da Resolução 426, em 2010.
A preocupação da área técnica do MMA é de que as unidades da federação não fiquem em desacordo com a Resolução Conama 418, de novembro de 2009. Os estados que descumprirem a determinação poderão ser acionados na Justiça.

A implantação de programas de inspeção se tornará obrigatória nos casos em que forem previstas pelo PCPV.
Os estados definem a necessidade ou não do controle de emissões de poluentes
por suas frotas. Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do MMA, alerta para a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Conama. "No ano passado, o adiamento foi conseguido após intensas rodadas de negociação. O MMA está convencido de que os eestados irão cumprir os novos prazos estabelecidos."

O inventário de emissões é que vai orientar as unidades da federação para a necessidade, ou não, de um programa de controle geral, que pode conter inclusive frotas específicas, como veículos pesados, por exemplo. O objetivo final é a melhoria da qualidade do ar pelo controle de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões e motocicletas, que têm apresentado expressivo crescimento nos últimos anos. Os estados têm autonomia para definir qu frota alvo será incluida no programa e de que maneira ele será operacionalizado.

Para o usuário de veículos, que terá de submeter seu carro à fiscalização e licenciamento de poluentes, a orientação é acompanhar a implantação dos programas em seus estados. Por enquanto, a poluição só é controlada na etapa de licenciamento pelo estado do Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo. A data limite para que as demais unidades da federação façam a opção pelo sistema e tenham suas estruturas de controle das emissões montadas e funcionando expira em 25 de abril de 2012. Até lá o MMA irá acompanhar a publicação dos PCPVs e orientar estados e municípios na elaboração dos mesmos.
Postado por Maria Galleno às 07:34
Marcadores: CONTROLE - POLUIÇÃO VEICULAR
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