quinta-feira, 26 de abril de 2012

A MORTE DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO

Ontem, 25 de abril de 2012, três dias após comemorar-se o Dia da Terra, o Congresso Nacional do Brasil, aprova o Código Florestal, que entre outros absurdos, anistiou todos aqueles que são responsáveis pelo desmatamento e suprimiu áreas de preservação permanente em áreas de rios.
Mais uma vez, o Congresso Brasileiro retroage e caminha contrário à sociedade brasileira e Mundial, e visa apenas o lucro simplista, jogando para todos nós brasileiros (e porque não dizer, para toda a sociedade mundial) os custos do sua ação. Composto em grande maioria pelo que há de mais retrógrado, perverso e autoritário da sociedade brasileira, que é vinculado apenas com seus interesses particulares (agronegócio, bancos, construção civil ), são contrário até às regras do capitalismo atual, que reconhece a proteção ambiental como sendo necessária para a continuação dos seus "negócios".
O que foi aprovado foi o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99), que  propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, sendo que os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões.
Há apenas dois meses da realização da Rio+20, que ocorrerá entre os dias 20-22 de junho próximo, o Congresso Nacional, demonstra o desrespeito e desprezo à sociedade brasileira e mundial.
O dia 25 de abril de 2012, será lembrado como o dia em que os 274 deputados federais assassinaram o meio ambiente brasileiro.
Veja abaixo os dados e o nome dos deputados que votaram o Parecer do PL 1876/1999.

54a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 096 - 25/04/2012

Abertura da sessão: 25/04/2012 14:29
Encerramento da sessão: 25/04/2012 19:31
Proposição: PL Nº 1876/1999 - SUBSTITUTIVO DO SF - DISPOSITIVOS COM PARECER PELA REJEIÇÃO - Nominal Eletrônica
Início da votação: 25/04/2012 18:05
Encerramento da votação: 25/04/2012 18:25
Presidiram a Votação:
Marco Maia


Resultado da votação
Sim:184
Não:274
Abstenção:2
Total da Votação:460
Art. 17:1
Total Quorum:461


Presidente da Casa: Marco Maia - PT /RS
Presidiram a Sessão: 
Rose de Freitas - 14:33
Marco Maia - 15:21
Rose de Freitas - 16:24
Marco Maia - 16:47
Rose de Freitas - 18:56
Orientação
PT:Sim
PMDB:Não
PSDB:Não
PSD:Não
PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb:Não
PsbPcdob:Liberado
PP:Liberado
DEM:Não
PDT:Não
PvPps:Sim
PTB:Não
PSC:Não
PRB:Sim
PSOL:Sim
Minoria:Liberado
GOV.:Sim


Veja no link abaixo a lista dos Deputados que votaram a favor e contra a aprovação do Código Florestal.
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/plenario/votacao/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/default.asp?datDia=25/4/2012&numSessao=96

sexta-feira, 20 de abril de 2012

ASSINATURA DE PETIÇÃO GREENPEACE

Caros amigos,

Peço a todos, se puderem, assinar a petição do link abaixo.
Obrigada.

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domingo, 11 de dezembro de 2011

CONFERÊNCIA DAS PARTES SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - COP 17/DURBAI

CHINA E EUA ASSINAM PACTO GLOBAL SOBRE EMISSÃO DE GASES EFEITO ESTUFA


A Conferência das Partes sobre as Mudanças Climáticas -  COP17, realizada entre os dias 29 de novembro e 09 de dezembro na cidade de Durbai - África do Sul, terminou com uma decisão histórica, com a assinatura do Pacto Global pela China e EUA, que se comprometeram a cortar a emissão de gases estufas. Apesar do acordo ter sua implementação prevista a partir do ano de 2020, foi um grande passo a adesão dos dois países, pois eles sempre foram contra qualquer acordo que limitasse a emissão de gases de efeito estufa.

Temas centrais da reunião, o Fundo Verde e a prorrogação do Protocolo de Kioto para além do ano 2012 (ano de sua expiração), também foram aprovados. 
O "Fundo Verde" visa destina 100  bilhões de dólares até o ano 2020 para combater as mudanças climáticas nos países mais pobres. 
A prorrogação do  "Protocolo de Kioto" para além do ano 2012  esta atrelada ao comprometimento de todos os países à assinatura de um acordo legal para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O texto final do relatório deverá incluir outras questões, tais como: adaptação às mudanças climáticas, transferência de tecnologia para os países pobres, financiamento aos países mais pobres para auxiliar no combate às mudanças climáticas e no desenvolvimento e capacitação.
Ficaram fora do texto o princípio da "responsabilidade comum diferenciada de acordo com as respectivas capacidades. Isto é, significa que a responsabilidade dos países desenvolvidos que mais poluíram o planeta teriam maiores metas a serem alcançadas na redução de CO2.
O maior entrave para a Reunião continua sendo o Protocolo de Kioto, com a não aceitação por parte dos grandes países poluidores em diminuir a quantidade de emissão de CO2. Apesar de concordarem com a prorrogação do Protocolo de Kioto, EUA não aderiram ao protocolo. Outros países que não concordaram com novos comprometimentos em relação a Kioto foram o Canadá e a Rússia. 
A China, a Índia e o Brasil, por serem países em desenvolvimento, estão fora do protocolo. Entretanto, a União Européia exigiu que a partir do ano 2015, estes países passem a aceitar cortes na emissão de CO2. 


Para outras informações sobre a COP-17, visite a página: 

Veja também videos no youtube:

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

RIO+20 - CONTE COMIGO!!!

Segue endereço para se inscrever na campanha Rio+20 - Conte Comigo!


Rio+20 – Conte Comigo!

Mostre ao mundo que você apoia o desenvolvimento sustentável. Coloque-se no Mapa do Site Oficial da Rio+20.

SITE RIO+20

Segue endereço do site em português da Rio+20.

http://www.rio20.info/2012/

CAMPANHA DA ONU "O FUTURO QUE QUEREMOS

NOTICIA EXTRAÍDA DO SITIO DO PNUMA - 
Com campanha ‘O Futuro que Queremos’, ONU convida sociedade civil a participar da Rio+20
28 de novembro de 2011
Lançamento da campanha O Futuro que Queremos, no Brasil. Foto: Pieter Zalis.

“Se você pudesse construir o futuro, o que você gostaria de fazer?”. Esta é a pergunta fundamental que as Nações Unidas fazem à sociedade civil na campanha “O Futuro que Queremos”, lançada hoje (28/11) no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. Como parte dos preparativos para aConferência Rio+20, o evento reuniu representantes da ONU, do Governo brasileiro e dos chamados “major groups” – empresários, ONGs, povos indígenas, entre outros.

O Subsecretário-Geral para Comunicação e Informação Pública das Nações Unidas, Kiyo Akasaka, afirmou que a Rio+20 será uma oportunidade para que a comunidade internacional reflita sobre os desafios e as soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, a partir de janeiro os Estados-Membros se reunirão mensalmente para discutir o documento oficial da Conferência. Ele ressaltou que é preciso haver metas mais concretas, que possam ser medidas pelas futuras gerações.

Akasaka cobrou mais seriedade dos governos em relação aos acordos e compromissos firmados nas conferências sobre o clima. Comentando as expectativas para a Conferência de Durban, que também teve início hoje, ele enfatizou que é preciso haver mais pressão da imprensa, dos acadêmicos e da sociedade civil por um acordo.

O Diretor do Centro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio), Giancarlo Summa, comentou que a preocupação com a questão ambiental é relativamente recente dentro do Sistema da ONU e afirmou que hoje os países devem encontrar soluções através do diálogo e do multilateralismo.

Summa agradeceu o apoio da Presidente do Instituto Humanitare, Sheila Pimentel (presente no evento), para a realização do evento e defendeu as parcerias da ONU com ONGs e empresas do setor privado para dar continuidade à campanha no idioma português, um dos mais falados no mundo.

Destaque para democratização da informação

Representando o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, o Embaixador Tovar da Silva Nunes ressaltou a importância do envolvimento da sociedade civil no processo preparatório e durante a Rio+20. Ele afirmou que a mobilização da sociedade civil tem sido uma tarefa de constante aperfeiçoamento e ressaltou a importância das mídias sociais e da democratização da internet para permitir que a Conferência seja inclusiva e participativa.

O engajamento da sociedade civil e dos “major groups” também foi o cerne da fala da Chefe e do Oficial do Departamento de Desenvolvimento (Serviço de Campanhas de Comunicação/DPI), Pragati Pascale e Daniel Shepard. Eles apresentaram o objetivo da campanha, que é informar à sociedade civil sobre a Conferência Rio+20 e tornar mais concreto o conceito de desenvolvimento sustentável. “Queremos que essa seja uma campanha positiva”, disse Pascale, afirmando que serão destacados os aspectos e as soluções possíveis para as atuais crises mundiais.

O evento contou ainda com a participação do Presidente do Grupo Meio&Mensagem, José Carlos de Salles Gomes Neto, que reiterou a importância de uma estrutura de comunicação profissionalizada para a divulgação e o sucesso da Conferência.

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Para áudio e imagens, clique aqui  

terça-feira, 16 de agosto de 2011

MANTIDA A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR EM ARARAQUARA

NOTÍCIA EXTRAÍDA NA ÍNTEGRA DO SITIO DO MPF/SP.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/trf-3-mantem-proibicao-da-queima-da-cana-em-araraquara-sem-o-devido-estudo-de-impacto-ambiental

Mantida proibição da queima da cana em Araraquara (SP) sem o devido estudo de impacto ambiental
 
16/8/2011
Ação do MPF também impôs fiscalização das colheitas ao Ibama. Órgão federal alegava não ter condições de executar esse trabalho por falta de estrutura
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou apelação do Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de São Paulo (Sifaesp) e manteve sentença da 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) que proibiu o uso da queima controlada da palha da cana-de-açúcar para a colheita da safra 2011 na região para quem apresentar apenas as licenças ambientais emitidas por órgãos estaduais - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN). Segundo a decisão, a técnica só poderá ser utilizada com o aval Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a necessária apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) comprovando que a medida não causa impactos ambientais e danos à saúde da população local.

O Sifaesp argumenta que a suspensão das licenças inviabilizaria a safra de cana e que a prática da queima estaria dentro das normas previstas - o que foi  contestado pelo MPF, visto que a sentença não proíbe a colheita, mas sim, a prática de queimadas em lugares que não tiveram um estudo do impacto ambiental que poderia causar. O MPF contesta ainda os argumentos do sindicato, que visariam somente interesses econômicos.

Autor do parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) na apelação da Sifaesp, o procurador regional da República José Leonidas Bellem de Lima registrou que “não há impossibilidade na colheita manual sem a queima da palha da cana-de-açúcar: a utilização do fogo somente facilita a sua colheita; sem o expediente, e portanto mais dificultado o corte, a produtividade cai, demandando somente a contratação de mais mão-de-obra, para a manutenção dos mesmos índices de produção”. Anotou também que as queimadas afetam a eficiência da produção e ao mesmo tempo, causam danos ao meio ambiente e à saúde da população.

De acordo com o procurador, estudos indicam que tais práticas são a causa do crescimento de problemas respiratórios da população que são atingidas pela fuligem e pelos gases emitidos pelas queimadas. Além do aumento de problemas de saúde, a queima pode atingir áreas de reserva legal, provocar processos erosivos e carregamento de materiais sólidos nos leitos dos rios.

Ibama - Em outra apelação sobre o mesmo caso, o Ibama recorreu da obrigação de cadastrar todas as propriedades rurais da região de Araraquara que são ocupadas pelas plantações de cana, bem como de efetuar a devida fiscalização destas, conforme determinação da sentença. O órgão federal alegou, na apelação, que o licenciamento ambiental pertence aos órgãos estaduais ou municipais, cabendo somente a eles a fiscalização da atividade dos produtores rurais. Argumentou que não possui estrutura necessária para assumir os compromissos impostos pela 1ª Vara de Araraquara e que o “o atendimento ao conteúdo da sentença iria comprometer o andamento de relevantes obras e empreendimentos, causando danos à ordem pública e aos interesses da coletividade”.

A procuradora regional da República Fátima Aparecida de Souza Borghi defendeu a competência federal na questão porque “as queimas de palha da cana-de-açúcar afetam não só os locais a ela próximos, como também desencadeiam efeitos indiretos que podem ultrapassar fronteiras estaduais ou mesmo nacionais, dependendo das condições de dispersão dos poluentes atmosférico”. “É evidente que o órgão competente para a regulamentação e fiscalização dessa atividade é o Ibama”, prosseguiu a procuradora, acrescentando que “a omissão do órgão estadual é patente, em face da própria legislação do Estado de São Paulo, que faz tábula rasa do dever imposto constitucionalmente”.

Por unanimidade, a Sexta Turma do TRF3 rejeitou as apelações do Sifaesp e do Ibama, obrigando os produtores interessados em utilizar a queima controlada na colheita da cana-de açúcar a apresentar o devido Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e o Ibama a realizar a fiscalização dessas áreas.

Processos nº: 0004927-04.2011.4.03.0000 e 0002834-68.2011.4.03.0000


Assessoria de Comunicação Social
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