quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Pausa no Blog

Meus amigos, durante o período de 09 de setembro a 02 de outubro, estarei trabalhando longe de computadores. Portanto, não haverá postagens no nosso blog.
Retornarei a partir do dia 04 de outubro com muitas novidades ambientais.

Aguardem,

Maria Galleno

domingo, 5 de setembro de 2010

COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DO RIO SÃO FRANCISCO

CONAMA


Começa cobrança pelo uso da água no rio São Francisco

Recursos são arrecadados pela ANA e repassados integralmente ao Comitêde Bacia do São Francisco, onde serão aplicados em ações de recuperação

Os usuários do rio São Francisco, e outros rios de domínio da União da bacia, começaram a pagar pelo uso da água, conforme prevê a Lei nº 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”. Os boletos de 2010 já foram distribuídos e a Agência Nacional de Águas (ANA) iniciou em agosto a arrecadação, estima em R$ 10 milhões até o fim do ano, tendo em vista que o valor cobrando corresponde ao período julho-dezembro.

Passam a pagar pelos recursos hídricos quem capta mais de quatro litros por segundo (14,4 metros cúbicos por hora) como, por exemplo, companhias de saneamento, indústrias, irrigantes e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Também estão sujeitos à cobrança os usuários que fazem lançamentos de efluentes nos rios federais da bacia.

“É importante ressaltar que a cobrança pelo uso da água dos rios não é um imposto, mas um preço público definido em consenso pelo próprio comitê de bacia e quem paga são usuários do rio, como se faz em um condomínio, por exemplo”, explica o diretor presidente da ANA, Vicente Andreu.

O cálculo do valor da cobrança é baseado na outorga pelo uso da água concedida pela ANA aos usuários. O s valores do metro cúbico para as categorias de uso foram acordados no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) em um amplo processo que contou com a participação de representantes dos setores usuários, da sociedade civil e do Poder Público, que integram o CBHSF.

Na avaliação de Andreu, o País está crescendo e a disponibilidade de água é um fator essencial para manter a atividade econômica. Além disso, a cobrança pelo uso das águas das bacias hidrográficas é um instrumento que induz ao uso racional. “A cobrança é fundamental para melhor a gestão dos recursos hídricos, para garantir a manutenção da expansão econômica e assegurar a disponibilidade de água para as futuras gerações”, disse o diretor-presidente da ANA.

Os recursos serão arrecadados pela ANA e repassados integralmente à bacia do São Francisco, onde vão ser aplicados em ações de recuperação da bacia pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo, entidade delegatária que passou a exercer funções de agência de água da bacia, conforme aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

As ações de recuperação da bacia serão definidas pelos membros do CBHSF, com base nos programas, projetos e obras previstos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Estão inseridos na bacia do São Francisco os estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal.

Histórico da cobrança pelo uso da água

Desde 2001, a ANA desenvolve ações para implementar a cobrança pelo uso da água no Brasil em parceria com gestores estaduais de recursos hídricos e comitês de bacias. Em rios de domínio da União – aqueles que cortam mais de uma unidade da Federação ou são compartilhados com outros países –, a cobrança já está em funcionamento na bacia do rio Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) desde 2003 e na dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG e SP) desde2006.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos pela Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Para mais detalhes sobre cobrança pelo uso das águas consulte o site www.ana.gov.br/cobrancauso



Mais Informações

Assessoria de Comunicação (ASCOM)

Agência Nacional de Águas (ANA)

Fones: (61) 2109-5103 - imprensa@ana.gov.br

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Protecao dos direitos humanos na orbita internacional

Check out this SlideShare Presentation:
SEgue apresentação de palestra sobre Direitos Humanos na Órbita Internacional, realizada na Academia de Policia do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto/SP, no dia 16/08/2010.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

STJ suspende construção de empreendimento em parque ecológico de Fortaleza

Notícia reproduzida integralmente do sito www.stj.jus.br/notícias no dia 12/08/2010 às 8h

DECISÃO

STJ suspende construção de empreendimento em parque ecológico de Fortaleza

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a construção de um empreendimento imobiliário que seria erguido pela construtora Waldyr Diogo Ltda. nas proximidades do Parque Ecológico do Rio Cocó, em Fortaleza (CE). A obra está suspensa até a conclusão da ação envolvendo a construtora e a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman), do município.

A construção havia sido autorizada pela 3ª Vara da Fazenda Pública e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A sentença do Judiciário cearense determinou, em mandado de segurança, que a autoridade ambiental expedisse as licenças necessárias e o alvará de construção do empreendimento.

A Justiça cearense entendeu que o empreendimento não está localizado dentro da área de preservação permanente do parque ecológico, o qual é protegido por lei, tendo a construtora direito líquido e certo à concretização da licença. A Seman recorreu ao STJ, alegando, entre outros pontos, que a obra em questão é de alta complexidade e afeta a zona de amortecimento do Parque do Cocó.

No pedido de suspensão de segurança, a secretaria sustentou que a sentença proferida pode provocar lesão irreversível à saúde pública e afetar o equilíbrio ambiental da região do Cocó. Requereu que a aprovação do empreendimento seja previamente submetida à análise prévia do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da legislação urbanística da cidade.

Para o relator, ministro Ari Pargendler, independentemente do acerto, ou não, da decisão que autorizou o prosseguimento do empreendimento imobiliário, o certo é que, se isso acontecer, o respectivo efeito será irreversível. “Numa época de tantos gravames ao meio ambiente, o princípio da precaução recomenda que se aguarde o desfecho final da causa para que as edificações sejam levantadas”, ressaltou em seu voto.

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Suspensão da Campanha "Carne Legal" e a bancada ruralista do Congresso

Notícia reproduzida na íntegra do sitio do Greenpeace Brasil



Ilegal, e daí?

6 ago 2010

Kátia Abreu e pecuaristas atacam esforços por uma produção limpa. À frente da CNA, a senadora esquece que ocupa uma cadeira no Congresso, onde deveria defender o cumprimento das leis.

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) propõe manter na ilegalidade o setor que ela representa. Primeiro, ela foi à Justiça pedir a suspensão da campanha do Ministério Público “Carne Legal”, que recomendava aos consumidores verificar a origem do produto. Conseguiu. Não satisfeita, foi à imprensa para pisar nos acordos que o MP tem feito com frigoríficos para regularizar sua produção na Amazônia. Segundo ela, a carne bovina que vem do bioma não tem origem legal. “E nem tem como ser”, disse, espanando qualquer esperança dos consumidores de que poderão comprar um produto livre de desmatamento e trabalho escravo.

Kátia não foi a única. Esta semana, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) soltou uma carta aberta também mandando às favas os direitos do consumidor. Nela, a entidade critica os frigoríficos Marfrig e JBS por terem assumido compromisso público de não comprar mais gado criado em áreas desmatadas, unidades de conservação e terras indígenas. E ameaçam fazer um boicote a eles, caso continuem tentando limpar sua cadeia de produção.

“O trabalho dos frigoríficos é uma resposta às novas exigências do mercado e dos consumidores. Quando eles dizem que não vão comprar mais de desmatamento, estão exatamente se adequando a essas exigências. E quanto a não comprar mais de áreas protegidas, só estão cumprindo a lei, o que parece estar incomodando a senadora e a Acrimat”, observa Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace. “É lamentável ver entidades que deveriam enaltecer os que respeitam a lei incentivando seus associados a práticas ilegais. Estão prestando um desserviço ao próprio setor”.

Sem propor soluções, Kátia Abreu apenas jogou para o alto iniciativas que puxam os produtores para a legalidade. “Acho que esses termos (de ajuste de conduta) são uma farsa, não são factíveis, não serão cumpridos”, disparou, ao jornal Estado de S. Paulo. A senadora se refere aos cerca de 80 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados quando procuradores federais do Pará pediram indenização de R$ 2 bilhões por danos ambientais de 11 frigoríficos e 20 fazendas de gado do estado. Uma pequeníssima fatia do problema.

Se fossem contabilizados os danos por toda a Amazônia, os bilhões seriam bem mais gordos. Talvez não tanto quanto o setor da CNA tem lucrado nos mercados internacionais. Maior exportador de carne bovina do mundo, o Brasil levou mais de US$ 4 bilhões em vendas lá fora, só no ano passado. O dinheiro, pelo que diz Katia, parece ser suficiente para justificar a ilegalidade. Mas o passivo deixado pela boiada também não é baixo. Dos mais de 73 milhões de hectares de nossa floresta tropical que já foram para o chão, 80% virou pasto para gado.

Elevado a campeão do setor, o país recebeu outro título por conta das derrubadas: o de quarto maior poluidor do mundo. Mas isso é bobagem para a senadora. Líder do agronegócio, ela sabe bem onde o setor está pisando. É a própria CNA quem dá os dados: 90% dos produtores rurais na Amazônia não têm registrado área de reserva legal – a porção de terra que deve ser preservada em suas propriedades. E o mesmo percentual não tem um documento sequer junto aos órgãos públicos para identificação de seus territórios. Ou seja, aos olhos do Estado, é terra de ninguém.

E é ali mesmo, em área fantasma, que Kátia prefere deixar a pecuária produzindo. Palavras dela: “Hoje não existe rastreabilidade da origem da carne, e a Amazônia será o último lugar onde isso será possível no país”, afirmou, sem dar sinais de ter um mínimo de vontade para mover um um boi e mudar esse caminho.

Sobre a atuação do Ministério Público, a senadora tira da cartola o discurso pronto que todo ruralista adora quando lhe falta argumento: o órgão está “capturado pela ideologia das ONGs”. O que os procuradores estão fazendo, no entanto, não vai um passo além de seus deveres, de fiscalizar o cumprimento das leis no país.

Já os deveres de senadora, Kátia parece ter deixado na gaveta. Trocou os interesses dos cidadãos, no Senado, pelos anseios do agronegócio, na CNA. E em nome das receitas de exportação que a pecuária tem rendido aos seus pares, pouco importa se o dinheiro vem de uma produção que destrói, está fora da lei ou usa mão de obra escrava. "Quem vive do voto do problema realmente deve ficar furioso quando vê iniciativas que buscam soluções", diz Marcio Astrini. O legal mesmo, parece, é o ilegal.

Azar também dos bichos | Greenpeace Brasil

Notícia reproduzida na íntegra do sitio do Greenpeace Brasil:

A discussão continua no Congresso

Notícia - 4 ago 2010

Mesmo com o Congresso Nacional em recesso, a polêmica em relação às mudanças do Código Florestal Brasileiro não sai da pauta de discussões.

Espécies poderão sentir impactos negativos do novo Código Florestal nos próximos cinco anos.

Os ataques dos ruralistas ao Código Florestal continuam ecoando no meio científico. Na última terça-feira, pesquisadores de diversas áreas lotaram o auditório da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Como não foram chamados para opinar sobre o assunto – apesar de o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) dizer que ouviu deus e o mundo para escrever as propostas de mudança – eles resolveram se reunir por conta própria para discutir o relatório da bancada ruralista.

Os cientistas lembram que, caso o código atual seja derrubado, não é só a floresta que vai sair perdendo: os impactos na fauna brasileira vêm a reboque. Segundo eles, a redução e até extinção de algumas espécies já poderiam ser sentidas nos próximos cinco anos.

Para os acadêmicos, um dos principais problemas do processo de elaboração da lei foi que nem deputado Aldo Rebelo nem a comissão especial - que discutiram por quase um ano as mudanças na lei código - contaram com contribuições significativas da comunidade científica.

Entre as mudanças propostas, um dos pontos críticos é a redução das áreas de proteção permanente (APPs). O texto aprovado na comissão prevê a redução de 30 m para 15 m das APPs nas margens dos riachos - com até 5 m de largura-, que compõem 90% da malha hidrográfica nacional. Segundo os especialistas, as matas na beira dos rios são importantes para os bichos terrestres e os debaixo d'água, pois fornecem insetos e material orgânico aos peixes.

"Onde há menos proteção de APPs pelo novo código é onde há mais biodiversidade", analisa o biólogo Luis Felipe Toledo, da Unicamp. Aves e mamíferos estão entre os animais que estarão mais vulneráveis as mudanças do código. Para o biólogo da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Mauro Galetti, ambos usam as margens preservadas como habitat ou como caminho para migrar de uma "ilha" de floresta preservada para outra. "Sem isso, os bichos escapam para o meio urbano ou para áreas de pastagens e acabam morrendo", diz.

O encontro realizado na Fapesp deverá resultar em um documento para integrar as discussões da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre o novo código.


A discussão continua no Congresso

Aprovado no mês passado pela comissão especial na Câmara dos Deputados, o projeto que define a nova lei ambiental brasileira ainda percorrerá um longo caminho legislativo até que possa de fato entrar em vigor.

O Código Florestal precisa ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara, em seguida do Senado e novamente da Câmara para ser sancionado pelo presidente em exercício.

Ao saber da preocupação dos cientistas em relação às espécies ameaçadas, Aldo Rebelo desqualificou os argumentos dos acadêmicos: “Essas pessoas precisam parar de fazer afirmações sem comprovação empírica. Isso é irresponsabilidade”, disse à Folha de S. Paulo, insistindo que o projeto elaborado pelos ruralistas teve, sim, apoio da ciência. Para comprovar, informou que um dos assessores da Câmara é biólogo. E ponto final.



sábado, 7 de agosto de 2010

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51, DE 2003 - PEC Cerrado Caatinga (Dá nova redação ao § 4º do artigo 225)

VEJA COM ATENÇÃO A NOTÍCIA RECEBIDA POR E-MAIL, que recebi do Eng. Agron. Rosalvo de Oliveira Junior - CONAMA:

Em 14/07/2010 o Senado Federal enviou à Câmara dos Deputados (Primeiro-Secretário), por intermédio do ofício SF nº 1482 de 13/07/10, a redação final da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51, DE 2003 (PEC Cerrado Caatinga) (Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional), de autoria do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), cuja redação final ficou assim aprovada no Senado Federal:“Art. 225. ................................................ ................................................................. § 4º A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Caatinga e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Vejam que a redação final da referida PEC retirou da redação anterior a seguinte expressão “...inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”. E acrescentou a expressão “... o Cerrado, a Caatinga...” e “...a melhoria da qualidade de vida da população.”. Creio que salvo melhor entendimento há prejuízo com as alterações efetuadas; embora se tenha conseguido incluir o cerrado e caatinga como patrimônio nacional e retirou-se um dos pilares e essência do fato daqueles biomas serem patrimônio nacional, que é o uso dos seus respectivos recursos naturais. Ou seja, com as alterações efetuadas TODOS os biomas serão prejudicados. Como redação a ser aprovada na Câmara dos Deputados sugere-se seja mantido a redação dada pelo Senado Federal, mas mantendo-se também a redação anterior da Constituição Federal, onde ficaria acrescentado apenas a expressão “Cerrado e Caatinga” e “melhoria da qualidade de vida” ao que estava redigido na Constituição Federal em vigor: “Art. 225. ................................................ ................................................................. § 4º A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Caatinga e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população. A proposta imediatamente acima é como penso deva ser a redação a ser aprovada na Câmara dos Deputados. Sendo portanto a sugestão de redação a ser defendida pelo CONAMA e órgãos ambientais brasileiros.

Anexado dois arquivos a este e-mail. Um com o quadro comparativo das alterações efetuadas e aprovadas no Senado Federal. E outro com a redação final encaminhada pelo Senado à Câmara dos Deputados.

saudações ecossocialistas,


--

Eng. Agron. Rosalvo de Oliveira Junior