quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

PRAZO PARA PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR

NOTÍCIA EXTRAÍDA NA ÍNTEGRA DO SITIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Prazo para Plano de Controle de Poluição Veicular vence em 2011



Jefferson Rudy/MMA
Foto Prazo para Plano de Controle de Poluição Veicular vence em 2011
As 27 unidades da federação devem aprovar e publicar seus PCPVs até 30 de junho. No MMA, a expectativa é de que os estados concluam seus planos dentro do prazo
10/01/2011
 Todos os estados brasileiros devem elaborar seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs) até o dia 30 de junho de 2011, prazo final estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A gerência de Qualidade do Ar do MMA alerta para a impossibilidade de novo adiamento da data. A elaboração do plano é obrigatória, mesmo que a unidade da federação opte por não adotar programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.

A elaboração do PCPV requer que o estado faça antes um inventário de suas emissões veiculares. De acordo com a norma, o Plano precisa ser elaborado
e entregue a cada Conselho Estadual de Meio Ambiente dentro do prazo, que já sofreu adiamento de seis meses com a aprovação da Resolução 426, em 2010.
A preocupação da área técnica do MMA é de que as unidades da federação não fiquem em desacordo com a Resolução Conama 418, de novembro de 2009. Os estados que descumprirem a determinação poderão ser acionados na Justiça.

A implantação de programas de inspeção se tornará obrigatória nos casos em que forem previstas pelo PCPV.
Os estados definem a necessidade ou não do controle de emissões de poluentes
por suas frotas. Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do MMA, alerta para a necessidade do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Conama. "No ano passado, o adiamento foi conseguido após intensas rodadas de negociação. O MMA está convencido de que os eestados irão cumprir os novos prazos estabelecidos."

O inventário de emissões é que vai orientar as unidades da federação para a necessidade, ou não, de um programa de controle geral, que pode conter inclusive frotas específicas, como veículos pesados, por exemplo. O objetivo final é a melhoria da qualidade do ar pelo controle de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões e motocicletas, que têm apresentado expressivo crescimento nos últimos anos. Os estados têm autonomia para definir qu frota alvo será incluida no programa e de que maneira ele será operacionalizado.

Para o usuário de veículos, que terá de submeter seu carro à fiscalização e licenciamento de poluentes, a orientação é acompanhar a implantação dos programas em seus estados. Por enquanto, a poluição só é controlada na etapa de licenciamento pelo estado do Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo. A data limite para que as demais unidades da federação façam a opção pelo sistema e tenham suas estruturas de controle das emissões montadas e funcionando expira em 25 de abril de 2012. Até lá o MMA irá acompanhar a publicação dos PCPVs e orientar estados e municípios na elaboração dos mesmos.

domingo, 26 de dezembro de 2010

STJ e jurisprudência sobre Dunas e Proteção Ambiental

O STJ ao julgar o REsp 1.069.155-SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, fixou entendimento que estão sujeitas a proteção ambiental a vegetação fixadora de dunas e as próprias duna. Descatou o acordão que a responsabilidade decorrente dos danos ambientais é objetiva.

Ver outros julgados sobre o tema:
AgRg no Ag 928.652-RS, DJe 13/11/2009; REsp 115.599-RS, DJ 2/9/2002, e REsp 948.921-SP, DJe 11/11/2009. 

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Filme - Povos do Xingu contra a construção de Belo Monte

Pecuária ilegal em terra Xavante

Direitos dos Xavantes reconhecido pelo TRF do Mato Grosso

Notícia extraída na íntegra do sitio do Greenpeace:

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Direito-reconhecido/

Direito reconhecido 

Por unanimidade, Tribunal Regional Federal de Mato Grosso reconhece direito dos Xavante à Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé. Fazendeiros que ocupam a região não poderão recorrer.


Tradicionalmente guerreiro, o povo Xavante está acuado em 20% dos 165 mil hectares demarcados para ele. ©Rodrigo Baleia/Greenpeace
Após décadas de luta e recente denúncia do Greenpeace e do jornal O Globo, os índios Xavante da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé ganham na justiça o direito de reocupar suas terras. 
Apesar de homologada pelo governo brasileiro em 1998, os Xavantes foram impedidos de voltar às suas terras graças à presença ilegal de criadores de gado e produtores de grãos, que ainda ocupam cerca de 80% dos 165 mil hectares a que os indígenas têm direito. 
O desmatamento e problemas como as invasões de terras indígenas foram os que motivaram a produção do relatório- denúncia do Greenpeace “A Farra do boi na Amazônia”, em junho de 2009. 
Para Edson Beiriz, indigenista da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), “as denúncias recentes, como a do Greenpeace, foram fundamentais para o avanço do processo de reconhecimento da posse dos Xavante”.
Os Xavante, no entanto, ainda não podem comemorar. Armados, os fazendeiros da região já organizam represálias contra os índios, e o que se anuncia é um conflito mais grave do que o da disputa pela TI Raposa Serra do Sol. Para Beiriz “o Estado precisa agora estruturar um plano de reocupação, articulando FUNAI, Polícia Federal e Incra, pelas famílias alocadas pela reforma agrária”.
A invasão pela pecuária e o desrespeito à lei que acontece em Maraiwatsede é apenas um exemplo do que ocorre em muitas outras terras indígenas na Amazônia. ¨E o pior é que muitos fazendeiros vendem o gado que é produzido nessas áreas para frigoríficos e supermercados, que simplesmente não controlam de quem estão comprando. É um desrespeito com o consumidor e com quem produz respeitando a lei. Continuaremos investigando, denunciando e exigindo soluções para casos como este¨, disse Marcio Astrini, da campanha da Amazônia do Greenpeace.

MPF/SC - Irregularidades ambientais e Supressão de Vegetação em área de preservação permanente na Lagoa da Conceição - Florianópolis/SC

Notícia extraída na integra do sitio:

MPF requer imediata suspensão de obras em condomínio na Lagoa da Conceição (Florianópolis)

07/12/2010 - Além das irregularidades ambientais apontadas, empreendimento não realizou Estudo de Impacto de Vizinhança
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública que questiona a implantação de um empreendimento de grande porte localizado às margens da Lagoa da Conceição, considerada um dos cartões postais de Florianópolis. A ação foi ajuizada contra a Biterra Empreendimentos Imobiliários, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Município de Florianópolis.
O caso teve origem no MPF por meio da instauração de Inquérito Civil Público, que objetivava averiguar a regularidade do procedimento de licenciamento ambiental e a autorização de corte de vegetação nativa em área de preservação permanente, bem como a aprovação do Poder Executivo Municipal para o projeto. Proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann, ação requer, além da paralisação das obras, a suspensão das licenças e autorizações expedidas pela FATMA para supressão de vegetação e instalação do empreendimento; como, também, a suspensão de autorizações, permissões ou alvarás deferidos pelo Município para o empreendimento.
Atualmente a região enfrenta inúmeros problemas ambientais causados pela ausência e insuficiência de saneamento básico concomitante ao crescimento urbano desordenado. Contraditoriamente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não exigiu nenhuma informação sobre a existência da rede de coleta no terreno ou próximo a ele, ou se existe viabilidade para a já sobrecarregada estação de tratamento de esgotos da Lagoa (que é objeto de outra ACP em andamento no MPF) suportar mais esse acréscimo de utilização, sem agravar a poluição na região.
Conforme prospecto, o Loteamento Biterra "Porto da Costa", localizado na Rua Afonso Delambert Neto, será constituído de 5 quadras, com um total de 89 lotes, sendo 85 residenciais e 4 comerciais, planejado para uma das últimas grandes glebas de terrenos desocupados do bairro. Estima-se que o empreendimento implantado e operando com sua capacidade máxima, contará com uma população de 425 moradores (considerando 5 pessoas por lote), isso sem contar os dados relacionados aos lotes comerciais, que não foram considerados. Mesmo assim, não foi exigido Estudo de Impacto de Vizinhança para o projeto.
A ação também relembra que, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não só é desejável como também imprescindível que quaisquer construções ou edificações de grande porte no entorno da Lagoa da Conceição ou, mais precisamente, na respectiva bacia hidrográfica, devam sujeitar-se à exigência dos estudos de impacto ambiental e de vizinhança.
Outro questionamento refere-se ao aviso sobre a audiência pública realizada para se discutir a implantação do empreendimento com a comunidade, que não indicou aonde seria implantado o empreendimento. Para Analúcia, a omissão não foi por acaso, mas sim uma manobra para não atrair público. É que a área em questão é uma das poucas que nunca foi desmatada completamente desde a ocupação original do bairro. Por isso tem se tornado objeto de manifestações da sociedade local para preservação e transformação em parque público, por sua importância ambiental e cultural. Mesmo assim, em maio deste ano, o empreendedor afixou placas no local informando que os trabalhos de supressão da vegetação iriam iniciar, o que levou o MPF a encaminhar novo ofício à Fatma para suspender os efeitos da autorização de corte, bem como a reanálise da Licença Ambiental Prévia (LAI).
Os moradores da Lagoa da Conceição apontam, ainda, deficiências nas infraestruturas básicas urbanas da região, como o ineficaz e insuficiente sistema de tratamento de esgoto, a péssima mobilidade urbana e as deficientes redes de drenagem pluvial.
Para a procuradora, esta ação retrata o “triste quadro da doença da omissão dos Poderes Públicos, que está acabando com os recursos naturais e a qualidade de vida de Florianópolis. Afinal, os danos ambientais que empreendimentos desse porte podem ocasionar não são apenas suposições”. 
ACP nº 5009033-59.2010.404.7200

terça-feira, 30 de novembro de 2010

BIODIVERSIDADE AMERICANA

Os EUA montará no início de 2011 o National Ecological Observatory Network (NEON), que será o maior observatório ecológico do mundo.
O objetivo do NEON é reunir dados de experimentos e observações ecológicicas e climáticas de todo o país.
Os dados do NEON serão abertos e colocados a disposição gratuitamente para os cientistas, estudiosos e pesquisadores de todo o mundo.
Veja o sitio: www.neoninc.org