Notícia reproduzida na íntegra do sitio do Greenpeace Brasil:
A discussão continua no Congresso
Notícia - 4 ago 2010
Mesmo com o Congresso Nacional em recesso, a polêmica em relação às mudanças do Código Florestal Brasileiro não sai da pauta de discussões.
Espécies poderão sentir impactos negativos do novo Código Florestal nos próximos cinco anos.
Os ataques dos ruralistas ao Código Florestal continuam ecoando no meio científico. Na última terça-feira, pesquisadores de diversas áreas lotaram o auditório da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Como não foram chamados para opinar sobre o assunto – apesar de o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) dizer que ouviu deus e o mundo para escrever as propostas de mudança – eles resolveram se reunir por conta própria para discutir o relatório da bancada ruralista.
Os cientistas lembram que, caso o código atual seja derrubado, não é só a floresta que vai sair perdendo: os impactos na fauna brasileira vêm a reboque. Segundo eles, a redução e até extinção de algumas espécies já poderiam ser sentidas nos próximos cinco anos.
Para os acadêmicos, um dos principais problemas do processo de elaboração da lei foi que nem deputado Aldo Rebelo nem a comissão especial - que discutiram por quase um ano as mudanças na lei código - contaram com contribuições significativas da comunidade científica.
Entre as mudanças propostas, um dos pontos críticos é a redução das áreas de proteção permanente (APPs). O texto aprovado na comissão prevê a redução de 30 m para 15 m das APPs nas margens dos riachos - com até 5 m de largura-, que compõem 90% da malha hidrográfica nacional. Segundo os especialistas, as matas na beira dos rios são importantes para os bichos terrestres e os debaixo d'água, pois fornecem insetos e material orgânico aos peixes.
"Onde há menos proteção de APPs pelo novo código é onde há mais biodiversidade", analisa o biólogo Luis Felipe Toledo, da Unicamp. Aves e mamíferos estão entre os animais que estarão mais vulneráveis as mudanças do código. Para o biólogo da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Mauro Galetti, ambos usam as margens preservadas como habitat ou como caminho para migrar de uma "ilha" de floresta preservada para outra. "Sem isso, os bichos escapam para o meio urbano ou para áreas de pastagens e acabam morrendo", diz.
O encontro realizado na Fapesp deverá resultar em um documento para integrar as discussões da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre o novo código.
A discussão continua no Congresso
Aprovado no mês passado pela comissão especial na Câmara dos Deputados, o projeto que define a nova lei ambiental brasileira ainda percorrerá um longo caminho legislativo até que possa de fato entrar em vigor.
O Código Florestal precisa ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara, em seguida do Senado e novamente da Câmara para ser sancionado pelo presidente em exercício.
Ao saber da preocupação dos cientistas em relação às espécies ameaçadas, Aldo Rebelo desqualificou os argumentos dos acadêmicos: “Essas pessoas precisam parar de fazer afirmações sem comprovação empírica. Isso é irresponsabilidade”, disse à Folha de S. Paulo, insistindo que o projeto elaborado pelos ruralistas teve, sim, apoio da ciência. Para comprovar, informou que um dos assessores da Câmara é biólogo. E ponto final.
