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terça-feira, 20 de julho de 2010

Carta-Protesto sobre Alterações ao Novo Código Florestal

Meus caros,
Segue abaixo a Carta-Protesto que recebi sobre as mudanças e alterações propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados, ao novo Código Florestal.
Faço aberta a todos a correspondência para que reflitamos sobre qual o comportamento de determinados setores agrícolas e industriais retrógrados e atrasados.
Creio que está na hora de toda a sociedade se unir e reagir contra o retrocesso e atraso nas questões ambientais.
Lembre-se: O meio ambiente é bem de uso comum de toda a humanidade.

ÍNTEGRA DO E-MAIL RECEBIDO:
Car@ Conselheir@, membro do CNEA e demais usuários do E-Conama
Por solicitação do conselheiro João de Deus, do MMA, encaminho notícia da revista Science, seguida de uma tradução livre pelo mesmo.

Cordialmente,

Nilo Diniz

DConama



Science 16 July 2010:

Vol. 329. no. 5989, pp. 276 - 277

DOI: 10.1126/science.329.5989.276-b

LettersBrazilian Law: Full Speed in Reverse?Is it possible to combine modern tropical agriculture with environmental conservation? Brazilian agriculture offers encouraging examples that achieve high production together with adequate environmental protection (1, 2). However, these effective practices may soon lose ground to the conventional custom of resource overexploitation and environmental degradation. A revision to the Forest Act, the main Brazilian environmental legislation on private land, has just been submitted to Congress, and there is a strong chance that it will be approved. The proposed revision raises serious concerns in the Brazilian scientific community, which was largely ignored during its elaboration. The new rules will benefit sectors that depend on expanding frontiers by clear-cutting forests and savannas and will reduce mandatory restoration of native vegetation illegally cleared since 1965. If approved, CO2 emissions may increase substantially, instead of being reduced as was recently pledged in Copenhagen. Simple species-area relationship analyses also project the extinction of more than 100,000 species, a massive loss that will invalidate any commitment to biodiversity conservation. Proponents of the new law, with well-known ties to specific agribusiness groups, claim an alleged shortage of land for agricultural expansion, and accuse the current legislation of being overprotective of the environment in response to foreign interests fronted by green nongovernmental organizations. However, recent studies (3) show that, without further conversion of natural vegetation, crop production can be increased by converting suitable pastures to agriculture and intensifying livestock production on the remaining pasture. Brazil has a high potential for achieving sustainable development and thereby conserving its unique biological heritage. Although opposed by the Ministry of the Environment and most scientists, the combination of traditional politicians, opportunistic economic groups, and powerful landowners may be hard to resist. The situation is delicate and serious. Under the new Forest Act, Brazil risks suffering its worst environmental setback in half a century, with critical and irreversible consequences beyond its borders. Jean Paul Metzger,1,* Thomas M. Lewinsohn,2 Carlos A. Joly,3 Luciano M. Verdade,4 Luiz Antonio Martinelli,5 Ricardo R. Rodrigues6 * To whom correspondence should be addressed. E-mail: jpm@ib.usp.br 1 Department of Ecology, Institute of Bioscience, University of São Paulo, 05508-900, São Paulo, SP, Brazil.

2 Department of Animal Biology, State University of Campinas, Campinas, SP, Brazil.

3 Department of Plant Biology, Biology Institute, State University of Campinas, Campinas, SP, Brazil.

4 Center of Nuclear Energy in Agriculture, University of São Paulo, Piracicaba, Brazil.

5 Program on Food Security and the Environment, Stanford University, Stanford, CA 94305, USA.

6 Department of Biological Sciences, "Luiz de Queiroz" College of Agriculture, University of São Paulo, Piracicaba, Brazil. References <!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->1. D. Nepstad et al., Science 326, 1350 (2009).[Abstract/Free Full Text] <!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->2. C. R. Fonseca et al., Biol. Conserv. 142, 1209 (2009). [CrossRef] <!--[if !supportLists]-->· <!--[endif]-->3. G. Sparovek et al., Considerações sobre o Código Florestal brasileiro ("Luiz de Queiroz" College of Agriculture, University of São Paulo, Piracicaba, Brazil, 2010); http://eco.ib.usp.br/lepac/codigo_florestal/Sparovek_etal_2010.pdf. ------------------------------------------------

(tradução livre - SBF/MMA)

Cartas

Lei Brasileira: Reversão Rápida e Completa?



É possível combinar agricultura tropical moderna com conservação ambiental? A agricultura brasileira oferece exemplos marcantes que associam alta produtividade com adequada proteção ambiental (1, 2). Contudo, estas praticas efetivas podem perder espaço para padrões convencionais associados a sobre-explotação de recursos e degradação ambiental.

Uma revisão do Novo Código Florestal, o principal marco legal brasileiro relativo a proteção ambiental em terras privadas, ora é submetida a apreciação do Congresso Nacional, com forte tendência de aprovação. A proposta de revisão gera serias implicações a comunidade cientifica brasileira, a qual foi solenemente ignorada na formulação da proposta. As novas regras irão beneficiar setores que dependem da expansão da fronteira agrícola através da conversão de áreas de florestas e cerrados a reduzirão as exigências para recomposição da vegetação nativa ilegalmente suprimida desde 1965. Se aprovada, as emissões de CO2 crescerão substancialmente, invertendo a tendência de redução apontada recentemente em Copenhagen. A rápida análise da relação espécie-área projeta risco de extinção para mais de 100,000 espécies, uma perda massiva que compromete compromissos e metas de conservação da biodiversidade. Os proponentes da nova lei, sabidamente associados a grupos específicos do setor do agronegócio, reclamam da redução de terras disponíveis para a expansão da agricultura, e argumentam que a legislação vigente de proteção ambiental é excessiva e exagerada em função de interesses internacionais capitaneados por organizações não-governamentais ambientalistas. Não obstante, estudos recentes (3) mostram que sem conversão de novas áreas de vegetação nativa, a produção de grãos pode ser ampliada convertendo-se pastagens disponíveis para agricultura e intensificando a produção pecuária nas pastagens restantes. O Brasil apresenta um grande potencial para atingir um desenvolvimento sustentável conservando seu patrimônio biológico único. Embora contestado pelo Ministério do Meio Ambiente e maioria dos cientistas, a combinação de políticos tradicionais, grupos econômicos oportunistas, e poderosos fazendeiros poderá criar uma condição de difícil resistência. A situação é delicada e séria. Sob o risco que paira sobre o Novo Código Florestal o Brasil sofre um retrocesso de meio século, com conseqüências criticas e irreversíveis além dos seus limites.

Jean Paul Metzger,1,* Thomas M. Lewinsohn,2 Carlos A. Joly,3 Luciano M. Verdade,4 Luiz Antonio Martinelli,5 Ricardo R. Rodrigues6