A 55.a Reunião Extraordinária do CONAMA, reconheceu a agricultura familiar e dos povos das comunidades tradicionais de interesse publico para fins de algumas atividades desenvolvidas em áreas de preservação permanente.
Para assentar o entendimento acima, foi aprovada a proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação Áreas de Preservação Permanente - APP.
A proposta de Resolução tem origem 22ª CT Gestão Territorial e Biomas.
Veja integra da Proposta de Resolução no sitio abaixo:
http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/F2B92502/PropResol_AgricFamiliar_22aCTGestao_27out09_VLIMPA.pdf
